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Bruno Guilherme de Menezes
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RVS ADVOCACIA
Notícia ·
há 9 anos
Com dois empregos, INSS tem que usar a maior contribuição
O trabalhador que tem mais de um emprego muitas vezes faz mais de uma contribuição previdenciária. Só que na hora do INSS calcular a aposentadoria o valor acaba ficando abaixo da expectativa do...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 16 anos
É direito do contribuinte rever o parcelamento do Refis da Crise
No dia 13 de outubro passado, por meio de uma decisão proferida em Recurso Repetitivo, que define uma espécie de súmula vinculante, o Superior Tribunal de Justiça deixou pacificado o entendimento de...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-5
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE IMPÕE AO ENTE PÚBLICO, QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO, O ÔNUS DE ANTECIPAR OS...
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